Visão Geral

CAMPESINATO E AGRICULTURA FAMILIAR

Agricultura familiar em assentamento, Sumaré/SP (CC-BY-SA 4.0, T. Almeida Cardoso/Wikimedia)

O conceito de agricultura familiar e campesinato foi formado pela atuação de três conjuntos de atores:

1. Grupos sociais - MST, movimento camponês, CONTAG
2. Acadêmicos - Chayanov, Wanderley, Schneider
3. Agentes públicos - governo, terceiro setor

Alexander Chayanov entendia o campesinato como uma forma de organização econômica baseada nas unidades produtivas familiares, onde o produtor é simultaneamente empresário e trabalhador em constante auto-exploração.

CAMPESINATO vs. AGRICULTURA FAMILIAR

Maria Nazareth Wanderley (2003):

A agricultura familiar e o campesinato no Brasil apresentam tanto pontos de ruptura quanto elementos de continuidade.

Sergio Schneider:

A agricultura familiar combina relações internas e externas de produção, conectando a unidade familiar com circuitos mais amplos de capital.

“O camponês é ao mesmo tempo patrão e empregado (auto-exploração) que luta pela sobrevivência.”

DEFINIÇÃO LEGAL - LEI 11.326/06

A Lei 11.326/06 (Brasil, 2006) define que uma unidade rural é de agricultura familiar quando:

• A gestão é feita por indivíduos com laços de sangue ou casamento
• A maior parte do trabalho é fornecida pela família
• Percentual mínimo de renda originada da propriedade rural
• A propriedade dos meios de produção pertence à família
• Não ultrapassa quatro módulos fiscais

Inclui também: silvicultura, extrativismo, pesca artesanal e povos originários.

CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS

A agricultura familiar:

• Emerge de uma ligação socioafetiva e consanguínea
• Não se limita ao autoconsumo (Lei de Chayanov)
• Não é necessariamente aversa ao risco (Lei de Lipton)
• A pluriatividade é evidente na sobrevivência do sistema
• É altamente integrada ao mercado (Schneider, 2003)
• Capaz de incorporar avanços técnicos e responder a políticas governamentais

LÓGICAS PRODUTIVAS

A agricultura familiar traz preceitos de produção menos tecnificada que os agroindustriais:

• Produtos destinados ao autoconsumo e à comercialização
• Maior proximidade com o meio urbano (Projeto Rurbano - Graziano da Silva)
• Necessidade de estratégias de pluriatividade para sobrevivência econômica

As estratégias produtivas são influenciadas por:

• Acesso à informação e tecnologias
• Políticas públicas
• Sistemas de crédito

PLURIATIVIDADE RURAL

Definição (Schneider, 2003):

Combinação de uma ou mais formas de renda ou inserção profissional dos membros de uma mesma família para manutenção econômica do seio familiar.

Membros da família optam pelo exercício de atividades não agrícolas, mantendo:

• Moradia no campo
• Ligação produtiva com a agricultura
• Vida no espaço rural

TIPOS DE PLURIATIVIDADE

(Schneider, 2015)

ESTRATÉGIAS PRODUTIVAS

As estratégias frequentemente estão alinhadas com a agroecologia:

• Policultivo e diversificação de culturas
• Sistemas agroflorestais
• Rotação de culturas

Eleva a resiliência dos sistemas agrícolas e contribui para a preservação da biodiversidade.

Outra estratégia: apoio governamental via créditos e seguros agrícolas.

PRONAF

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

Criado pelo Decreto Lei 1.946/96 e fortalecido pela Lei 11.326/06.

Objetivo: Subvencionar a produção agrícola de empreendimentos familiares.

Subprogramas:

• PRONAF Mulher
• PRONAF Jovem
• PRONAF Agroecologia
• PRONAF ABC+
• PRONAF Bioeconomia
• PRONAF Mais Alimentos

CONCLUSÃO

A agricultura familiar no Brasil é uma entidade complexa e multifacetada:

• Abrange variados sistemas produtivos, estratégias e práticas
• Não pode ser reduzida a uma categoria simplista
• Posiciona-se como pilar crucial para segurança alimentar e sustentabilidade ambiental
• Encontra-se na interseção de forças sociais, culturais e políticas

REFERÊNCIAS

• Brasil. Decreto Lei 1.946/96 - PRONAF (1996)
• Brasil. Lei 11.326/06 - Agricultura Familiar (2006)
• Brumer, A. et al. A exploração familiar no Brasil (1993)
• INCRA/FAO. Perfil da agricultura familiar no Brasil (1996)
• Schneider, S. A diversidade da agricultura familiar (2006)
• Schneider, S. Teoria social, agricultura familiar e pluriatividade (2003)
• Sen, A. Desenvolvimento como liberdade (2003)
• Wanderley, M. N. B. Agricultura familiar e campesinato (2003)